Destaques
Portaria n.º 277/2016 e Portaria n.º 278/2016
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- Publicado em 21 julho 2016
Portaria n.º 277/2016 - define o quadro de zona pedagógica, criado pelo artigo 56.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, e cujo âmbito geográfico abrange todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira.
De referir que os docentes do quadro de vinculação da RAM transitam automaticamente, sem mais formalidades, para o quadro de zona pedagógica único.
Portaria n.º 278/2016 - aprova a dotação dos quadros de pessoal docente de zona pedagógica.
Clique aqui para aceder aos documentos.
Aviso n.º 176/2016 - Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira
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- Publicado em 18 julho 2016
Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira. Clique para consultar o aviso de abertura.
Prazos de inscrição e candidatura aos concursos externo e de contratação inicial:
- As candidaturas são precedidas de uma inscrição obrigatória, excetuando-se os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira. A inscrição inicia-se a 19 e termina a 20 de julho.
O prazo de candidatura ao concurso externo/concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, é de 3 dias úteis e terá lugar em data a divulgar na página eletrónica da Direção Regional de Inovação e Gestão, em www.madeira.gov.pt/drig durante o mês de julho.
Inscrição para a Mobilidade Interna - O prazo de inscrição ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, efetuar-se-á no período de 19 a 20 de julho, inclusive.
Concurso de afetação/Mobilidade Interna - prazos:
a) Candidatos dos quadros de zona pedagógica (QZP) referidos no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho: é de 3 dias úteis e terá lugar em data a divulgar na página eletrónica da Direção Regional de Inovação e Gestão, em www.madeira.gov.pt/drig até final do mês de julho.
b) Candidatos que obtiveram colocação no concurso externo para o ano escolar de 2016/2017, para afetação às escolas do quadro de zona pedagógica (QZP): é de 3 dias úteis e terá lugar em data a divulgar na página eletrónica da Direção Regional de Inovação e Gestão, em www.madeira.gov.pt/drig até final do mês de julho.
c) Candidatos referidos na alínea a) e b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho (Mobilidade Interna): é de 3 dias úteis e terá lugar em data a divulgar na página eletrónica da Direção Regional de Inovação e Gestão, em www.madeira.gov.pt/drig até final do mês de julho.
A candidatura realiza-se em aplicação informática própria, a disponibilizar pela Direção Regional de Inovação e Gestão, no endereço eletrónico http://agir.madeira.gov.pt.
As informações elencadas não dispensam a leitura atenta do aviso de abertura e do Ofício Circular 26/2016 (clique para aceder).
Disponibilizamos, igualmente, os seguintes documentos:
- Formulário A;
- Formulário B;
- Formulário C;
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Madeira
- Detalhes
- Publicado em 15 julho 2016
Consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em Educação e Ensino Especial da Região Autónoma da Madeira.