Na conferência de imprensa do dia 13 de abril, o presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Miguel Albuquerque, comunicou que o ensino secundário será feito pela telescola a partir do dia 20 de abril através da RTP Madeira. Quanto aos alunos do Ensino Básico, estes terão acesso aos mesmos conteúdos que os alunos nacionais, através da RTP Memória. A telescola funcionará como complemento do ensino à distância que já decorre.

Em relação às notas, o Secretário Regional de Educação, Dr. Jorge Carvalho, informou que essa será decisão a tomar brevemente, pelos professores e diretores de turma "a análise será das escolas, se têm ou não condições para a realização dos testes de avaliação ou se optam por manter as notas do segundo período".

A nível nacional, é importante referir que foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2019/2020, quanto a várias matérias, nomeadamente, Calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário (da responsabilidade do Governo central).

 

exames nacionais covid19 01

 

exames nacionais covid19 02

 

exames nacionais covid19 03

Consulte aqui a grelha de programação da RTP-M, referente às sessões de telensino para o 10º, 11º e 12º anos de escolaridade, com início no próximo dia 20 de abril.

Caros (as) colegas,

 

Nestes momentos difíceis temos responsabilidades acrescidas:

1. Seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Governo.

2. Manter, sempre que possível, o isolamento social e implementar o teletrabalho.

 

Temos também responsabilidades para com os nossos associados e colaboradores. Assim sendo, gostaríamos que soubessem que, nestas alturas difíceis, podem contar connosco. O trabalho e a ajuda têm de continuar, não presencialmente, mas sim à distância. É fundamental manter, o mais possível a normalidade e saber adequar a medida certa para o momento certo.

 

Neste sentido, informamos que a sede do SIPE Madeira a partir de hoje, dia 19/03/20, estará encerrada.

 

Todavia, continuaremos nas nossas casas a cumprir o horário normal de funcionamento, ou seja, das 9h30 às 13horas e das 14h15 às 17h30 e a prestar todo o apoio. Contactem-nos via telemóveis e email.

 

Relembro os telemóveis do SIPE:

Tlm.: 96 90 16 075 / 96 47 62 227 / 91 86 34 260

 

Cada um de nós conta para o resultado final.

 

VAI TUDO CORRER BEM!

 

Obrigado, muito obrigado a TODOS!

 

A Equipa do SIPE Madeira

Cartaz peticao violencia

PETIÇÃO

Considerar as agressões a Educadores e Professores como crime público Reforçar a autoridade do Professor.

Os docentes portugueses têm vindo a ser vítimas de uma escalada de violência, em exercício de funções ou por causa delas, tornando-se imperiosa uma alteração legislativa em que os crimes de ofensas à integridade física perpetrados contra aqueles, naquelas circunstâncias, sejam considerados, sem mais e de forma inequívoca, crimes públicos.

Consideramos não ser bastante a possibilidade de nos termos do artigo 145º do Código Penal, tal crime ser qualificado uma vez que referida qualificação depende, necessariamente, de uma análise casuística quanto à especial censurabilidade ou perversidade do agente que pratica o crime.

Por outro lado, não é garantido que pelo facto de a vítima ser um docente que a conduta do agressor revele especial censurabilidade ou perversidade - é sim suscetível de revelar - logo não é garantido que revele! - artigo 132 do no 2, al. l do Código Penal.

Na possibilidade de aquele crime não vir a ser qualificado - necessariamente o processo seguirá os tramites inerentes a um processo semi-público - e consequentemente é necessária uma posição ativa da vítima/docente - desde logo porque é imperioso que apresente queixa crime.

Uma vez que, cabe ao Estado e ao Ministério da Educação a proteção dos docentes, seja a título preventivo, seja a título de prossecução dos autores das agressões, até como forma de desincentivar socialmente tais práticas é imperioso que seja levado a cabo uma alteração legislativa no sentido de ser alterado o texto do artigo 143º no 2 do Código Penal.

Tal alteração implica que, sem mais, o procedimento criminal deixe, em qualquer circunstância, de depender da apresentação de queixa. O legislador não pode olvidar que o professor agredido, humilhado no seu local de trabalho ou simplesmente pelas funções que exerce, tem necessariamente de voltar a trabalhar no local e com as pessoas que a tudo assistiram, ou até que inclusivamente o agrediram, pelo que, por essa simples circunstância será sempre desincentivado a apresentar queixa.

Por fim, a apresentação de queixa obriga a procedimentos, prazos e encargos que os docentes agredidos terão sempre de observar, e custos encargos que terão sempre de suportar pessoalmente - e nessa medida O SIPE defende, igualmente, uma alteração legislativa no que concerne ao teor do artigo 4o , al. m) do Regulamento das Custas Judiciais, à semelhança do previsto quanto aos agentes das forças e serviços de segurança, em processo penal por ofensa sofrida no exercício das suas funções, ou por causa delas - estejam os docentes isentos do pagamento de custas judiciais.

Em suma, o SIPE preconiza as alterações legislativas supra avançadas, alterações que prevejam, à semelhança do previsto quanto aos agentes das forças e serviços de segurança, a natureza de agressões a docentes por causa do exercício das suas funções como crimes públicos e que os docentes estejam isentos de custas judiciais, a bem dos professores vítimas, e da educação da geração futura.

Por fim o SIPE defende que se torna imperioso adotar medidas que reforcem a autoridade do Professor assim como a implementação de estratégias que fomentem uma cultura de respeito pelo próximo, pela pessoa mais velha pelo professor, agentes educativos e pela Escola Pública.

Podes assinar a petição ONLINE no site do SIPE Nacional.

 

Queres passar a Petição na tua escola, em formato impresso?

Descarrega aqui a Petição em PDF.

Depois, entra em contato com o SIPE Madeira, para irmos ter contigo, para recolher a Petição com as assinaturas.

Obrigado.