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Concursos do Continente - Listas Provisórias, prazo de reclamação e desistência do concurso

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Publicado em 23 maio 2017

Estão disponíveis as listas provisórias do concurso interno, externo e externo extraordinário do Continente no site da DGAE - www.dgae.mec.pt.

Reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos

A reclamação, prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 24 de maio e as 18:00 horas do dia 30 de maio de 2017 (horas de Portugal continental).

A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias e, caso assim entenda, reclamar dos mesmos.

A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes:
a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Interno ou para o Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou Concurso de Integração Extraordinário ou destes dois últimos [Opção A];
b) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de Graduações do Concurso Interno ou do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou do Concurso de Integração Extraordinário ou destes dois últimos em simultâneo [Opção B];
c) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Interno ou do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou do Concurso de Integração Extraordinário ou destes dois últimos em simultâneo [Opção C].

Leia com atenção a nota informativa da DGAE.

Açores - concurso interno e externo de provimento de pessoal docente

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Publicado em 18 maio 2017

Encontra-se aberto o concurso interno e externo de provimento pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, da educação especial e do ensino vocacional da música, para o ano escolar 2017/2018 da Região Autónoma dos Açores.
Consulte o aviso de abertura, o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, bem como a calendarização do concurso.

Datas a reter:

• 22 maio a 2 junho: concurso interno e externo;
• 3 a 7 julho: concurso interno de afetação;
• 10 a 14 julho: Contratação.

Continente - Mobilidade por Doença

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Publicado em 19 maio 2017

Encontra-se disponível no site da DGAE, entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2017 (hora de Portugal continental), a aplicação para efetuar o pedido de Mobilidade por Doença 2017/2018. Consulte o aviso de abertura.

Podem requerer Mobilidade por Doença os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Prevê-se que o procedimento de mobilidade por doença obedeça à seguinte calendarização:

Etapas Calendarização
Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica - 15 de maio a 2 de junho
Elaboração do pedido e upload do relatório médico - 2 a 8 de junho

Podem requerer a mobilidade por motivo de doença, nos termos da alínea a) do artigo 68.º do ECD, desde que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989,ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, naquelas condições.