Destaques
Financiamento Público do Ensino Privado
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- Publicado em 12 novembro 2013
O SIPE, em defesa da escola pública, da justiça e da dignidade docente manifesta-se publicamente contra algumas medidas do Governo que, claramente, violam os princípios da Constituição e da confiança jurídica.
Tendo presente a recente alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, em que o Governo pretende alargar o financiamento público do ensino privado, através da disponibilização de um cheque-ensino, a direção do SIPE decidiu promover um amplo debate junto dos professores, das escolas e dos restantes parceiros educativos em torno da importância da Escola Pública e da necessidade de a sociedade portuguesa se mobilizar em sua defesa. Nesta sequência solicitamos aos partidos políticos um Pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade.
Despacho n.º 14293-A/2013
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- Publicado em 12 novembro 2013
O Despacho n.º 14293-A/2013, de 23 de outubro, define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.
Despacho nº 122/2013
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- Publicado em 01 novembro 2013
O Despacho nº 122/2013, de 26 de julho, aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2013/2014 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública e particular na Região Autónoma da Madeira.