Notícias
- Detalhes
- Publicado em 12 novembro 2013
O SIPE, em defesa da escola pública, da justiça e da dignidade docente manifesta-se publicamente contra algumas medidas do Governo que, claramente, violam os princípios da Constituição e da confiança jurídica.
Tendo presente a recente alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, em que o Governo pretende alargar o financiamento público do ensino privado, através da disponibilização de um cheque-ensino, a direção do SIPE decidiu promover um amplo debate junto dos professores, das escolas e dos restantes parceiros educativos em torno da importância da Escola Pública e da necessidade de a sociedade portuguesa se mobilizar em sua defesa. Nesta sequência solicitamos aos partidos políticos um Pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade.