Destaques
Reunião com o MEC - diploma de vinculação extraordinária
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- Publicado em 25 fevereiro 2014
O SIPE vai reunir com o Ministério de Educação e Ciência nos dias 25 e 28 de fevereiro com o objetivo de negociar o diploma da vinculção extraordinária.
Consulte o diploma em aqui!
Formação Contínua Obrigatória para Docentes com contrato a termo resolutivo
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- Publicado em 09 janeiro 2014
De acordo com o ofício Circular n.º 1/2014 da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração educativa, "relativamente à avaliação anual dos docentes com contrato a termo resolutivo, deverá ser considerada de caráter obrigatório a formação apresentada pelos docentes com contrato a termo resolutivo no âmbito da dimensão de "Formação contínua e desenvolvimento individual" (...), devendo o docente contratado apresentar anualmente pelo menos 12 horas de formação contínua a fim de ser objeto de valorização nessa dimensão".
Consulte em maior detalhe o ofício aqui!
Minuta de escusa - Prova de avaliação de capacidades e conhecimentos
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- Publicado em 16 dezembro 2013
No dia 18 de dezembro está marcada a realização da PACC para os docentes contratados com menos de 5 anos de serviço docente. Nesse dia, a não haver ainda uma decisão política ou jurídica que suspenda a realização da PACC, os docentes convocados para o serviço relacionado com a sua realização poderão estar em greve, uma vez que há um pré-aviso de greve já decretado pelo SIPE e por outras organizações sindicais.
Face à profunda injustiça que constitui a realização desta prova, o SIPE fornece uma minuta jurídica para que, com fundamento nos artigos 14.º, 16.º e 78.º do ECD da Madeira, que se referem, respetivamente, a deveres funcionais, deveres para com a escola e com outros docentes e conteúdos da componente não letiva, contestem a sua eventual convocação para o serviço relacinado com a PACC e requeiram escusa. Um eventual deferimento deste pedido poderá resultar no recurso aos tribunais por parte do SIPE.
Faça o download da minuta da escusa aqui!