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- Publicado em 29 novembro 2018
A Assembleia Legislativa da Madeira, na Reunião Plenária n.º17, realizada no dia 28 de novembro de 2018, sob a presidência do Presidente da Assembleia, aprovou, na generalidade, a proposta do Governo Regional da Madeira relativa à recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores da RAM.
De acordo com o site da Assembleia Legislativa da Madeira, a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas leis n.ºs 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março e 42/2016, de 31 de dezembro", após análise e cumprimento do dever de auscultação pela 6ª Comissão Especializada, fez-se com a presença do Secretário Regional de Educação, Dr. Jorge Carvalho.
O documento será ainda objeto de alterações na especialidade.
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- Publicado em 14 novembro 2017
A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu convocar greve a todo o serviço docente no próximo dia 15 de novembro de 2017, em convergência com a FENPROF e FNE.
Os Dirigentes destes sindicatos apelam a todos os docentes para uma forte adesão às iniciativas e formas de luta a implementar, designadamente à greve anunciada para o dia 15 de Novembro.
Esta Frente Sindical de Docentes considera que a situação dos professores e educadores será bastante agravada com o novo Orçamento de Estado, uma vez que o tempo de serviço por eles prestado durante o período de congelamento (9 anos e 4 meses) não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira. Depois de sucessivos ataques à profissão docente, à nossa dignidade e à qualidade de vida enquanto cidadãos e professores, temos de nos UNIR!
O tempo de serviço prestado no período de congelamento não pode ser retirado à carreira dos docentes!
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- Publicado em 25 outubro 2017
Caro(a) colega,
Efetuamos um estudo sobre o que ao longo dos anos de congelamento perdemos.
O gráfico infra mostra a perda de um docente no seu recibo de vencimento (em média).
O Ministério da Educação não vai contabilizar esses anos, ao contrário dos restantes funcionários Públicos. Na Madeira ainda não é conhecida uma posição oficial.
É absolutamente inaceitável a discriminação do Governo para com os Professores!
Mediante mais esta enorme injustiça para com os Professores/Educadores, o SIPE reuniu de urgência a direção nacional na Sede de Aveiro.
1. O SIPE exige de imediato reunião com o Ministério da Educação;
2. Apela à União de TODOS os Sindicatos, pois considera que a luta é transversal a todos os Docentes e só há pontos que nos unem;
3. Não vai tolerar esta discriminação, na qual quase dez anos de serviço e de trabalho intenso são APAGADOS e irá utilizar TODOS os recursos ao seu alcance para repor justiça.
Esta é uma altura de FORÇA de todos os DOCENTES!
O SIPE defende ações de luta conjuntas, imediatas e continuas.
Nesta linha de ação, o SIPE está solidário com a greve de sexta-feira, 27 de outubro, extensível a toda a função pública, contudo não coloca de parte a necessidade de uma luta só NOSSA, da Classe Docente, dos Professores e Educadores, onde todos juntos voltaremos a ser fortes e a conseguir aquilo que pretendemos!
Prepara-te para lutar connosco! JUNTOS SOMOS MUITO FORTES!
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- Publicado em 27 outubro 2016
Dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, às 18:30 horas, na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco (Sala de Sessões), com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Informações sobre as reuniões com a DRIG e Secretaria Regional de Educação.
2. Auscultação aos sócios sobre alterações aos seguintes normativos e situações:
i. DLR 28/2016/M (regula os concursos na RAM).
ii. Portaria n.º 247/2016 (regula a mobilidade na RAM).
iii. Transição dos QZP atuais para o QZP Único.
3. Posição Oficial do SIPE.
A sua participação é extremamente importante, este é o momento certo para veicular a sua opinião.