O SIPE, em defesa da escola pública, da justiça e da dignidade docente manifesta-se publicamente contra algumas medidas do Governo que, claramente, violam os princípios da Constituição e da confiança jurídica.

Tendo presente a recente alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, em que o Governo pretende alargar o financiamento público do ensino privado, através da disponibilização de um cheque-ensino, a direção do SIPE decidiu promover um amplo debate junto dos professores, das escolas e dos restantes parceiros educativos em torno da importância da Escola Pública e da necessidade de a sociedade portuguesa se mobilizar em sua defesa. Nesta sequência solicitamos aos partidos políticos um Pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade.

Informamos que saiu a lista ordenada definitiva e lista de colocações da contratação inicial na Região Autónoma da Madeira.

De acordo com o Aviso de Abertura 161/2013, "Após a saída da lista de colocação os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de reserva de recrutamento deverão manifestar a sua vontade, via eletrónica, no site oficial da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa no endereço eletrónico http://docente-gpd.madeira-edu.pt no prazo de 72 horas e ainda nos seguintes momentos:
- De 1 a 3 e de 15 a 16 de outubro;
- Nos dois primeiros dias úteis dos meses seguintes e até 31 de janeiro de 2014."

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O SIPE, na tentativa de minimizar a injustiça de colocar uma prova a TODOS os professores/educadores contratados, foi um dos 3 sindicatos que solicitou ao MEC uma reunião suplementar, que se realizou no dia 23 de Agosto passado, para tentar anular ou restringir a prova pública para os docentes com contrato a termo resolutivo.

O resultado da reunião foi desastroso devido à intransigência do Ministério da Educação.

O SIPE considera que:

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O Ofício Circular n.º 60 da Direção Regional dos Recursos Humanos da Administração Educativa (DRRHAE) disponibiliza a Lista ordenada definitiva e de colocação dos candidatos admitidos ao concurso de afetação aos Quadros de Zona Pedagógica, de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino ano escolar 2013/2014.

pdf iconOfício Circular n.º 60

pdf iconLista definitiva dos candidatos de afetação às Escola/Zona Pedagógica

pdf iconLista definitiva de colocações dos candidatos de afetação às Escola/Zona Pedagógica