De acordo com a Nota Informativa n.º 12/2013 da Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência (DGPGF), a partir de 1 de janeiro de 2013, face à alteração do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), a compensação por caducidade, deverá ser abonada sempre que ocorra a caducidade do contrato a termo resolutivo, por motivo não imputável aos trabalhadores contratados.

Confira todas as informações na nota informativa abaixo anexa.

pdf iconNota Informativa n.º 12/DGPGF/2013

O Ofício Circular n.º 57 da Direção Regional dos Recursos Humanos da Administração Educativa (DRRHAE) disponibiliza a Lista de continuidade de funções dos candidatos admitidos ao concurso de afetação ao Quadros de Zona Pedagógica, de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino ano escolar 2013/2014.

pdf iconOfício Circular n.º 57

pdf iconLista de Continuidade de Funções

O Ofício Circular n.º 56 da Direção Regional dos Recursos Humanos da Administração Educativa (DRRHAE) disponibiliza a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de contratação inicial do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial para o ano escolar 2013/2014.

pdf iconOfício Circular n.º 56/2013

pdf iconLista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de contratação inicial