Destaques
Providência Cautelar contra prova para contratados
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- Publicado em 13 novembro 2013
O SIPE entregou no dia 12 de novembro uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para impedir a realização da prova de avaliação dos docentes contratados, que considera uma "humilhação".
Os professores contratados do nosso país têm licenciatura e são profissionalizados. Já foram avaliados com Bom, Muito Bom e Excelente, pela sua prestação de serviço, nas sucessivas escolas por onde passaram.
Ano após ano, têm educado os nossos filhos deslocando-se de terra em terra, de casa em casa. Muitos têm mais de 15, 20 anos de serviço. Agora vão ser sujeitos a uma prova de avaliação de competências e conhecimentos para exercer a função docente.
Financiamento Público do Ensino Privado
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- Publicado em 12 novembro 2013
O SIPE, em defesa da escola pública, da justiça e da dignidade docente manifesta-se publicamente contra algumas medidas do Governo que, claramente, violam os princípios da Constituição e da confiança jurídica.
Tendo presente a recente alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, em que o Governo pretende alargar o financiamento público do ensino privado, através da disponibilização de um cheque-ensino, a direção do SIPE decidiu promover um amplo debate junto dos professores, das escolas e dos restantes parceiros educativos em torno da importância da Escola Pública e da necessidade de a sociedade portuguesa se mobilizar em sua defesa. Nesta sequência solicitamos aos partidos políticos um Pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade.
Despacho n.º 14293-A/2013
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- Publicado em 12 novembro 2013
O Despacho n.º 14293-A/2013, de 23 de outubro, define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.