A Portaria n.º 149/2019, de 09 de Abril, regulamenta o procedimento especial de transição de grupo de recrutamento previsto no regime jurídico dos concursos para a selecção e recrutamento do pessoal docente de educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.
Consulte aqui a Portaria n.º 149/2019, publicada no JORAM, I Série, número 55, de 09 de Abril de 2019.
Consulte a lista de colocações - Reserva de Recrutamento - de 12 de setembro de 2018.
Consulte as listas da Reserva de Recrutamento:
- Lista de colocações - 7 de setembro;
Consulte as listas referentes ao processo de Mobilidades - Lista de colocação - Proposta do órgão de gestão (QZP+QE) e filhos menores e gravidez (QE).
Consulte as listas referentes ao concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica
- Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (clique);
- Lista de colocações (clique).
Consulte a lista provisória dos candidatos admitidos ao Concurso Interno - Região Autónoma da Madeira.
Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicitação das listas para verificarem todos os elementos constantes das mesmas, e caso assim entendam, apresentar reclamação.
A reclamação é apresentada, obrigatoriamente em formulário eletrónico e deverá ser enviado apenas para o endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;
Desistências:
No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso, através do endereço eletrónico: https://agir.madeira.gov.pt de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho 3.
Decisão:
Os candidatos cujas reclamações forem indeferidas são notificados desse indeferimento.
Apreciadas e decididas as reclamações, as listas provisórias convertem-se em definitivas, com as alterações decorrentes das julgadas procedentes e das provenientes das desistências.
Nos termos da Portaria n.º 202/2017, de 16 de junho, que altera e republica a Portaria n.º 247/2016, de 29 de junho, que estabelece as normas para a concessão de mobilidade aos docentes das escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira, informamos os potenciais interessados de que se encontra a decorrer o prazo para a apresentação de requerimentos para:
- Mobilidade por deficiência ou doença incapacitante;
- Mobilidade por filhos menores e gravidez.
Encontra-se igualmente a decorrer o prazo para os órgãos de gestão requererem a mobilidade de docentes que possuam a formação, experiência e competências profissionais específicas e adequadas à concretização do projeto educativo da escola e ao desenvolvimento de projetos conducentes à melhoria do ensino e das aprendizagens (mobilidade por proposta do órgão de gestão).
Os requerimentos e propostas devem ser remetidas à Direção Regional de Inovação e Gestão no dia 31/07/2018, impreterivelmente.
Para mais informações, por favor consultar o ofício circular n.º 36/2018, de 5 de julho.
Anexos (clique para aceder):
Ofício Circular n.º 36/2018
Modelo 2 - Mobilidade por deficiência ou doença incapacitante
Modelo 3 - Mobilidade por filhos menores ou gravidez
Modelo 4 - Mobilidade por proposta do órgão de gestão
Modelo 4A - Mobilidade por proposta do órgão de gestão com complemento de mobilidade
Portaria n.º 202/2017, de 16 de junho