Contratação Inicial e Reserva de recrutamento 2025/2026

Manifestação de Preferências

O SIPE informa que está disponível a aplicação na página da DGAE para a Manifestação de Preferências da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2025/2026.

 

Destinatários

 

Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento

·         Docentes não colocados no Concurso Externo 2025/2026 e que pretendam ser opositores à Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento.

Prazos - Manifestação de Preferências

A aplicação informática encontra-se disponível de dia 22 de julho de 2025 até às 18:00 horas do dia 28 de julho de 2025 de Portugal Continental, e por via eletrónica, podem os candidatos manifestar as suas preferências, na plataforma SIGRHE.

 

Manifestação de Preferências – Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento

1.    Os candidatos à Contratação Inicial podem manifestar preferências por:

·         Códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (AE/EnA);

·         Códigos de Concelhos;

·         Códigos de quadro de zona pedagógica (QZP).

Quando os candidatos indicarem códigos de QZP/Concelho, considera-se que são opositores a todos os AE/EnA integrados no âmbito geográfico dos QZP/Concelho, fazendo-se a colocação por ordem crescente do respetivo código de AE/EnA. 

2.    Para cada uma das preferências manifestadas, os candidatos são obrigados a respeitar a sequencialidade dos intervalos de horários de acordo com o n.º 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio:

▪ Do completo para o incompleto:

a)   Horário completo;

b)   Horário entre 16 e 21 horas

c)   Horário entre 8 e 15 horas

▪ Do anual para o temporário.

3.    Podem, igualmente, se assim o entenderem e de acordo com os horários disponíveis, manifestar preferências por:

·         Escolas de Hotelaria e Turismo;

·         Estabelecimentos Militares de Ensino;

·         Casa Pia de Lisboa.

4.     Plano Casa

Os candidatos também podem optar por manifestar interesse em obter colocação no âmbito do Plano Casa.

O Plano Casa pretende operacionalizar a colocação de docentes em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para exercer funções junto de crianças e jovens acolhidos nos Lares de Infância e Juventude, Centros de Acolhimento Temporário, bem como, nas Casas de Acolhimento enquanto resposta social.

Ao responderem “SIM” à questão “Pretende ser colocado no âmbito do Plano Casa?” o candidato está a manifestar a sua disponibilidade para ser colocado num agrupamento de escolas ou escola não agrupada para exercer funções junto de crianças e jovens acolhidos nos Lares de Infância e Juventude, Centros de Acolhimento Temporário, bem como as Casas de Acolhimento.

5.    Apoios Educativos

Caso seja opositor ao grupo de recrutamento de código 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico, deverá expressar claramente se aceita ser colocado em horários, completos ou incompletos, de Apoio Educativo.

6.    Horários Compostos

Caso pretenda ser colocado em horários compostos por serviço letivo a prestar em dois AE/EnA pertencentes ao mesmo QZP, elaborados de acordo com o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, deverá expressar claramente a sua disponibilidade no campo respetivo, em cada graduação.

Renovação

 

Os candidatos devem indicar se pretendem ou não renovar a colocação ao abrigo do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Em caso de resposta afirmativa, deve ainda selecionar uma ou ambas as opções:

·         Em horário de igual ou maior completude?

·         Em horário de igual ou menor completude?

 

Protocolo de Cooperação IHRU-DGAE

Os candidatos interessados no arrendamento acessível, indicam a sua pretensão aquando da manifestação de preferências ao concurso de contratação inicial e reserva de recrutamento, preenchendo os respetivos campos da candidatura.

Documentação

Consulta:

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

Nota Informativa n.º 22 - Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU