Portaria n.º 202/2017  (clique para aceder) - Primeira alteração à Portaria n.º 247/2016, de 29 de junho, que fixa as normas para a mobilidade do pessoal docente das escola da rede pública da Região Autónoma da Madeira.

Consulte o Decreto-Lei n.º 28/2017 que procede à sexta alteração ao Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. Este Decreto-Lei estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

O Despacho n.º 287/2016 (clique para aceder) determina quais os projetos de promoção de sucesso escolar e outros projetos estruturantes conforme disposto na Portaria n.º 247/2016, de 29 de junho que fixa as normas para a mobilidade do pessoal docente das escolas da rede pública da Região.

Aprova a reestruturação de vários estabelecimentos de educação e ensino, consulte aqui a Portaria n.º 256/2016.

De acordo com o n.º 1, do art.º 4.º, da Portaria n.º 247/2016 de 29 de junho de 2016, encontram-se abertos, até ao dia 12 de julho, os procedimentos com vista à mobilidade do pessoal docente. Consulte aqui o Ofício Circular n.º 21/2016. Disponibilizamos, igualmente, os seguintes anexos:

- Anexo - Mobilidade Doença/deficiência;

- Anexo - Mobilidade Externa;

- Anexo - Mobilidade Filhos Menores/Gravidez;

- Anexo - Mobilidade Proposta Órgão de Gestão.

O Despacho n.º 230/2016 prorroga, para o ano escolar 2016/2017, a suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente, por se manterem os pressupostos que nortearam a dimanação do Despacho n.º 352/2015, de 27 de julho.

Informa-se que a partir de 29 de março de 2016, dá-se início ao 2.º procedimento de certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 − Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico. O 2.º procedimento decorre até 31 de agosto de 2016, sem interrupções.
Destina-se aos docentes que, possuindo qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento 110 − 1.º Ciclo do Ensino Básico ou 220 − Português e Inglês (do 2.º ciclo do ensino básico) ou 330 – Inglês (do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário), pretendem certificar a qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 − Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Consulte aqui o aviso de abertura.

O Despacho 352/2015(clique para aceder ao normativo) suspende, durante o ano escolar de 2015/2016, a componente externa da Avaliação do Desempenho Docente.

No entanto, no ano escolar de 2015/2016, mantém-se a avaliação dos docentes com contrato a termo resolutivo e a componente interna da avaliação dos docentes de carreira, através da entrega facultativa dos projeto docente e entrega obrigatória do relatório de autoavaliação no final do ano escolar.

Consulte o diploma que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira. Trata-se do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M (clique aqui).