Informamos que foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014, de 25 de julho, que altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho. 

Informamos que foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2014, de 26 de julho, que estabelece o regime de concurso externo extraordinário com vista ao ingresso na carreira dos docentes contratados que satisfaçam necessidades permanentes das escolas.

Informamos que foram publicadas as listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão dos concursos externo extraordinário e de contratação inicial e reserva de recrutamento 2014/2015 do Ministério de Educação e Ciência.

Para consultar as listas, clique aqui!

De acordo com o aviso de abertura dos concursos (ponto 1 do Capítulo IX da Parte III - Procedimentos), o prazo de reclamações é de cinco dias úteis, ou seja, das 10 horas do dia 3 de julho até às 18 horas do dia 9 de julho de 2014

O SIPE informa que se seguem, em anexo, os modelos de destacamento, requisição, comissão de serviço e afetação, bem como a referida portaria.

Alerta-se ainda, que os modelos tipo deverão ser entregues impreterivelmente até ao dia 3 de julho de 2014.

Nota: O Modelo n.º 4 deverá ser preenchido apenas nas situações de mobilidade para fora das escolas da rede pública.

Consulte abaixo todos os documentos inerentes a este procedimento:

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