Destaques
Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades
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- Publicado em 20 novembro 2013
De acordo com o Aviso n.º 14185-A/2013, o prazo de inscrição na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, destinada aos professores sem vínculo, inicia-se hoje, quarta-feira, dia 20 de novembro, e prolonga-se por 7 (sete) dias úteis, ou seja, até às 18 horas, do dia 28 de novembro, quinta-feira.
Embora seja vital uma leitura integral do documento supramencionado, apresentamos abaixo um resumo com os elementos fundamentais.
Inscrição para a prova
Prazos: de 20 a 28 de novembro, às 18 horas.
Local de inscrição: O processo de inscrição realiza-se em http://pacc.gave.min-edu.pt, página eletrónica gerida pelo Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE).
Procedimento: A inscrição é feita em http://pacc.gave.min-edu.pt, mediante o preenchimento e a submissão de formulário eletrónico, organizado de forma a recolher as informações referidas nas alíneas do ponto 3 do Capítulo II da Parte II - Procedimentos.
Chamamos a atenção para os docentes da Região Autónoma da Madeira as seguintes alíneas:
Providência Cautelar contra prova para contratados
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- Publicado em 13 novembro 2013
O SIPE entregou no dia 12 de novembro uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para impedir a realização da prova de avaliação dos docentes contratados, que considera uma "humilhação".
Os professores contratados do nosso país têm licenciatura e são profissionalizados. Já foram avaliados com Bom, Muito Bom e Excelente, pela sua prestação de serviço, nas sucessivas escolas por onde passaram.
Ano após ano, têm educado os nossos filhos deslocando-se de terra em terra, de casa em casa. Muitos têm mais de 15, 20 anos de serviço. Agora vão ser sujeitos a uma prova de avaliação de competências e conhecimentos para exercer a função docente.
Financiamento Público do Ensino Privado
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- Publicado em 12 novembro 2013
O SIPE, em defesa da escola pública, da justiça e da dignidade docente manifesta-se publicamente contra algumas medidas do Governo que, claramente, violam os princípios da Constituição e da confiança jurídica.
Tendo presente a recente alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, em que o Governo pretende alargar o financiamento público do ensino privado, através da disponibilização de um cheque-ensino, a direção do SIPE decidiu promover um amplo debate junto dos professores, das escolas e dos restantes parceiros educativos em torno da importância da Escola Pública e da necessidade de a sociedade portuguesa se mobilizar em sua defesa. Nesta sequência solicitamos aos partidos políticos um Pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade.