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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro - 1.ª alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro

Detalhes: Publicado em 15 novembro 2018

1.ª alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro (clique), que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções.