Portaria n.º 91-A/2008
A Portaria n.º 91-A/2008, de 18 de julho, fixa as condições em que, por despacho do Secretário Regional de Educação e Cultura, poderão ser concedidos ao pessoal docente o destacamento, a requisição e a comissão de serviço.
A Portaria n.º 91-A/2008, de 18 de julho, fixa as condições em que, por despacho do Secretário Regional de Educação e Cultura, poderão ser concedidos ao pessoal docente o destacamento, a requisição e a comissão de serviço.